Estudos Ambientais

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On janeiro 17, 2014, Posted by , With Comentários desativados em Estudos Ambientais

A definição dos estudos técnicos necessários para o licenciamento ambiental é de responsabilidade do órgão licenciador, todavia nos casos onde o empreendimento ou atividade tenham um potencial de degradação significativo deverá ser exigido um estudo de impacto ambiental nos termos do dispositivo constitucional. Dentre os estudos previsto na legislação brasileira podemos destacar:

  • RAP – Relatório Ambiental Prévio;
  • EAS – Estudo ambiental Simplificado;
  • PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;
  • EIA – Estudo de Impacto Ambiental / Rima – Relatório de Impacto Ambiental;
  • PCA – Plano do Controle Ambiental.
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