Lei aprovada pela câmara recompensa produtores por preservação ambiental

   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/09) um projeto que prevê o pagamento de compensações para produtores rurais que preservarem o meio ambiente. A medida cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que prevê repasses também a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

   O projeto proposto pelo deputado federal Rubens Bueno  cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e  prevê que produtores rurais que preservarem áreas cobertas com vegetação nativa receberão uma compensação financeira paga pelo governo federal. O valor deste pagamento não foi estipulado no projeto. Os agricultores também poderão receber incentivos tributários para mudar modos de produção, incorporar práticas sustentáveis ou promover a recuperação de áreas degradadas. Além disso, o governo deve financiar a assistência técnica para medidas como manejo sustentável da biodiversidade e programas de educação ambiental e incentivos à compra de produtos sustentáveis.

   O projeto estipula a criação de um fundo para financiar as recompensas. Os recursos para isso virão, entre outros, da cobrança por uso de recursos hídricos e de doações originárias de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional.

O projeto seguirá agora para ser votado no Senado.